2. Governança inteligente
 
2.1. Definição
   
     O nível de "inteligência" da governança de uma cidade é definido pelo projeto Cidades Inteligentes Europeias por seu desempenho em quatro fatores: participação nas tomadas de decisão, serviços sociais e públicos, transparência da governança e estratégias políticas e perspectivas.


  

Figura 4 – Os fatores que qualificam a governança de uma cidade. Fonte: [5].

2.2. Fomentando a "inteligência" da governança [3], [7], [9]
   
     Apresentamos a seguir, para cada um dos fatores que caracterizam a governança de uma cidade, uma lista de abordagens que podem promover a sua "inteligência".

  

Figura 5 – Boa governança. Fonte: [13].

2.2.1. Participação nas tomadas de decisão

  

Figura 6 – Participação dos cidadãos. Fonte: [7].

  • Disseminar, por conta própria ou sob demanda, o máximo de informações relevantes, de maneira acessível a toda população-alvo, sem violar a privacidade dos cidadãos nem ameaçar o interesse público (transparência da governança, ver 2.2.3). Isso permite que os cidadãos entendam e monitorem as atividades do governo e que participem produtivamente das tomadas de decisão. Além disso, essa política promove a confiança no governo, incentivando a participação.
  • Explorar intensiva e extensivamente diferentes mecanismos de obtenção de informações junto à população. Isso possibilita a elaboração de políticas mais eficientes e bem direcionadas para servir os cidadãos. Esses mecanismos podem ser um feedback não solicitado, um feedback solicitado, uma consulta ad hoc (específica a determinadas questões ou tarefas) ou uma consulta continuada. Feedback não solicitado pode ser recolhido através dos vários meios de interação com a população providos pelo governo. Pode-se solicitar feedback através de enquetes, de pesquisas de opinião e das diversas vias de comunicação com os cidadãos, entre elas a internet. Alguns exemplos de consultas ad hoc são: plebiscito; referendo; discussão em workshops, seminários e conferências; inclusão de cidadãos - tais como experts e representantes de organizações da sociedade civil - em concílios e assembleias governamentais; ouvidoria pública. Consultas continuadas podem ocorrer através de comitês de assessoramento compostos por representantes do interesse público ou por painéis de cidadãos (grupos representativos de indivíduos são entrevistados periodicamente).
  • Fomentar amplamente o engajamento dos cidadãos. A curto e médio prazo, os governos podem, por exemplo, mudar a legislação para permitir que os cidadãos proponham leis ou políticas e que instalem plebiscitos ou referendos; transferir responsabilidade para autoridades locais e para cidadãos e suas organizações; fazer campanhas para estimular boas práticas, conscientizar a população e estabelecer diretrizes para seu engajamento. A longo prazo, "governos e entidades não governamentais deveriam promover o conceito de desenvolvimento sustentável e de consumo sustentável, e eles deveriam ser integrados no currículo do ensino fundamental e médio" [9].

2.2.2. Serviços sociais e públicos

  • Democratizar o acesso aos serviços. Soluções de e-education e e-health são exemplos de novas possibilidades para reduzir a desigualdade de acesso aos serviços (ver também governo eletrônico em 2.2.4).
  • Explorar ao máximo informações sobre a população para conceber os serviços (ver 2.2.1, Economia da Felicidade em 2.2.4 e governo eletrônico em 2.2.4).
  • Elaborar os serviços em parceria com os cidadãos (ver 2.2.1).

2.2.3. Transparência da governança

  • Arquitetar um framework legal, institucional, técnico e de desenvolvimento de políticas para fundamentar a promoção da transparência. O investimento em governo eletrônico pode ser de grande relevância para atingir-se esse fim (ver governo eletrônico 2.2.4).

2.2.4. Estratégias políticas e perspectivas

  • Investir vigorosamente em Estatística e em Ciência como alicerces da administração pública. Um projeto ambicioso de desenvolvimento sustentável só pode ser levado a cabo se formos capazes de medir com precisão o estado da economia, do bem-estar social e do meio-ambiente, de compreender a natureza e a interrelação dos seus fatores subjacentes, de avaliar o impacto de políticas sobre ele e de inferir a sua sustentabilidade. Essa é a mensagem fundamental do relatório da Comissão sobre a Medida do Desempenho Econômico e do Progresso Social estabelecida pelo governo da França em 2008 [2], que é voz importante no debate sobre como reformar os institutos de Estatística e empregar o conhecimento científico para melhor suportar a formulação de políticas. O relatório questiona a utilização do PIB como principal indicador do progresso de economias uma vez que ele não mensura a desigualdade social, a degradação ambiental ou a sustentabilidade e que a sua evolução não implica necessariamente, como demonstra o célebre paradoxo de Easterlin, o incremento do "nível de felicidade" médio das populações. O relatório do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global da ONU publicado neste ano faz coro a tais conclusões: "para estimar os quatro pilares do desenvolvimento sustentável (extinção da pobreza extrema, sustentabilidade ambiental, inclusão social e boa governança), precisamos de um novo conjunto de indicadores que se estendam muito além do tradicional PIB" [9].
  • Empregar a Economia da Felicidade para promover o bem-estar geral sustentável. O relatório da ONU mencionado acima afirma que "quatro etapas para aperfeiçoar a concepção de políticas são medir a felicidade, elucidá-la, colocá-la no centro das atenções e traduzir a pesquisa em bem-estar na elaboração e prestação de serviços": o aumento da felicidade das pessoas deve ser uma meta nacional da maior importância. O Relatório Mundial da Felicidade [8], com base em mais de 40 anos de acúmulo de conhecimento da linha de pesquisa multidisciplinar denominada Economia da Felicidade, advoga que a partir da coleta de dados sobre a satisfação com a vida em dimensões objetivas influentes no bem-estar - entre elas as condições de vida materiais, a saúde, a educação, as atividades pessoais, a participação política, as relações sociais, o meio-ambiente e a segurança (econômica ou física) - é possível canalizar investimentos para melhorar a vida de pessoas ou de grupos de indivíduos personalizadamente. Outra conclusão desse relatório é que a situação financeira deixa de ser o principal determinante da felicidade uma vez saciadas as necessidades básicas de sobrevivência.
  • Investir expressivamente em governo eletrônico, que é definido como "o uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) - particularmente a Internet - como ferramentas para aperfeiçoar a governança" [7]. A utilização de TICs pode aumentar a eficácia na coleta, armazenamento, processamento, análise e distribuição de informações; melhorar o alcance e a qualidade dos serviços públicos; fortalecer a interação entre governos e cidadãos; tornar a administração pública mais transparente, mais eficiente e menos burocrata; reduzir gastos; legitimar as ações governamentais e revigorar o processo democrático; etc.
  • Promover a inovação para aperfeiçoar a governança e para melhorar a qualidade dos serviços prestados e torná-los sustentáveis. A evolução de uma cidade em termos econômicos, sociais e ambientais depende em grande medida de sua capacidade de criar um ambiente favorável à inovação nos vários setores da sociedade, aliciando governos, indústrias, empresas, universidades e centros de pesquisa, organizações, comunidades e cidadãos para trabalhar cooperativamente. Com efeito, a inovação é o processo através do qual são encontradas soluções para problemas abrangendo desde a luta contra doenças fatais até as mudanças climáticas, é a fonte essencial de melhoria de nossa qualidade de vida e da de nossos descendentes.
  • "Governos deveriam fazer escolhas sustentáveis mais facilmente disponíveis, financeiramente viáveis e atraentes para consumidores estabelecendo conjuntamente com o setor privado padrões de produto sustentáveis, de acordo com as melhores tecnologias disponíveis e sem criar barreiras para o comércio, através de aplicação de taxas e subsídios" [9].