Coordena a
implantação e o funcionamento da ICP-Brasil, além de
estabelecer a política, os critérios e as normas para
credenciamento das AC, AR e demais prestadores de serviços de
suporte em todos os níveis da cadeia de
certificação.
O
Comitê Gestor estabelece diretrizes e normas técnicas
para a formulação de políticas de certificados e
regras operacionais das AC e das AR e define níveis da cadeia
de certificação. Também atualiza, ajusta e revisa os
procedimentos e as práticas estabelecidas para a ICP-Brasil,
garante sua compatibilidade e promove a atualização
tecnológica do sistema e a sua conformidade com as
políticas de segurança.
Estabelece
a política de certificação e as regras operacionais
da AC Raiz, bem como homologa, audita e fiscaliza a AC Raiz e os
seus prestadores de serviço.
Aprova
políticas de certificados, práticas de
certificação e regras operacionais, credencia e autoriza
o funcionamento das AC e das AR, bem como autoriza a AC Raiz a
emitir o correspondente certificado.
Identifica
e avalia as políticas de ICP externas, negocia e aprova
acordos de certificação bilateral, de
certificação cruzada, regras de interoperabilidade e
outras formas de cooperação internacional. Certifica,
quando for o caso, sua compatibilidade com a ICP-Brasil, observado
o disposto em tratados, acordos ou atos
internacionais.
O Comitê Gestor pode delegar
atribuições à AC Raiz
